Termos de Serviço – AppBrilho
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1. Aceitação dos Termos
Ao navegar pelo nosso site ou realizar o download de qualquer conteúdo, você declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos de Serviço e a nossa Política de Privacidade. Estes termos constituem um contrato vinculativo entre você e a AppBrilho Distribuição Digital Ltda.
2. Descrição do Serviço
O AppBrilho atua como uma plataforma de curadoria digital, disponibilizando uma biblioteca categorizada de aplicativos e jogos para o sistema operacional Android. Oferecemos acesso a arquivos, análises detalhadas, guias de instalação e suporte técnico. Nosso compromisso é a segurança e a otimização da experiência do usuário, mantendo um monitoramento contínuo de versões e atualizações.
3. Regras de Uso e Restrições
O uso dos nossos serviços é restrito a fins pessoais e não comerciais. Você se compromete a não utilizar o site para fins ilegais ou para a distribuição de conteúdo malicioso. É estritamente proibido realizar engenharia reversa, cópia não autorizada da estrutura do site ou qualquer tentativa de sobrecarga dos nossos servidores.
4. Propriedade Intelectual
Todo o conteúdo, logotipos, design e interface do AppBrilho são de propriedade da AppBrilho Distribuição Digital Ltda. Contudo, reconhecemos que todos os aplicativos e jogos listados são de propriedade exclusiva de seus respectivos desenvolvedores. O AppBrilho atua apenas como um facilitador de acesso e não detém direitos autorais sobre os softwares disponibilizados.
5. Responsabilidade do Usuário e Condutas Proibidas
O usuário é o único responsável por qualquer dano ao seu dispositivo ou perda de dados decorrente do download e instalação de aplicativos de fontes de terceiros. É proibido ao usuário:
- Tentar obter acesso não autorizado a sistemas privados do site;
- Utilizar robôs, spiders ou outros meios automatizados para extrair dados;
- Publicar comentários difamatórios, ilegais ou que infrinjam direitos de terceiros.
6. Isenção de Responsabilidade e Conteúdo de Terceiros
O AppBrilho não oferece garantias, expressas ou implícitas, sobre o funcionamento contínuo dos aplicativos listados. Não nos responsabilizamos por falhas, erros ou problemas de compatibilidade causados pelos softwares de terceiros. O uso é realizado por conta e risco do usuário.
7. Alterações, Rescisão e Limitação de Responsabilidade
Reservamo-nos o direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer parte do serviço a qualquer momento, sem aviso prévio. A responsabilidade da AppBrilho por quaisquer danos diretos ou indiretos decorrentes do uso do site é limitada ao valor máximo permitido pela legislação brasileira vigente.
8. Indenização
Você concorda em indenizar e isentar a AppBrilho Distribuição Digital Ltda. de qualquer reclamação, prejuízo ou demanda, incluindo honorários advocatícios, resultante de sua violação destes Termos de Serviço ou de qualquer lei aplicável.
9. Foro e Legislação Aplicável
Estes termos são regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o Foro da Comarca de São Paulo, SP, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes deste contrato, com renúncia expressa a qualquer outro.
10. Disposições Gerais
Estes termos constituem o acordo completo entre o usuário e a AppBrilho. A falha em exercer qualquer direito não constitui renúncia. Caso qualquer cláusula seja considerada inválida por autoridade competente, as demais permanecerão em pleno vigor.
Contato: Para questões relacionadas a estes termos, entre em contato através do e-mail: [email protected] ou visite nossa sede em Avenida Paulista, 1079, 7º andar, Bela Vista, São Paulo – SP, 01311-200, Brasil.